Paulo Pinheiro envia à Câmara Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico 2016-2025

O prefeito de São Caetano do Sul, Paulo Pinheiro, enviou à Câmara Municipal o projeto de lei que institui o Plano Municipal de Desenvolvimento Económico (PMDE) para o período 2016-2025. A proposta, que contou com a colaboração de empresários e da sociedade civil por meio de consulta em audiência pública.

O PMDE dispãe sobre princípios, diretrizes, objetivos, metas e métodos de acompanhamento e controle de implantação de esforços para promoção do desenvolvimento económico do município, em conformidade com o estabelecido na Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e Plano Diretor Estratégico Municipal.

A construção do Plano Municipal de Desenvolvimento Económico levou em conta os seguintes aspectos: geração de crescimento económico superior ao crescimento da população; estruturante, realizando mudanças positivas nas estruturas da cidade; melhorias para a geração presente sem comprometer as geraçães futuras; comunidade local como sujeito ativo da transformação social e promoção da qualidade de vida da população de forma direta e indireta.

Para suporte à implantação e monitoramento do PMDE de São Caetano, o projeto visa criar o Grupo Especial de Trabalho, vinculado ao Gabinete do Chefe do Poder Executivo. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Económico e Relaçães de Trabalho manterá sistema de monitoramento das metas, açães e indicadores do Plano, bem como dará ampla publicidade aos resultados alcançados mediante comunicação institucional permanente. Será objeto de atualizaçães, sempre que necessário, a serem aprovadas pela Câmara, após apreciação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Económico (Comdec), precedida de consulta pública …− ocorrerá com definição em conjunto entre Grupo Especial de Trabalho e Comdec, sobretudo em 2019, ano anterior à elaboração do Plano Plurianual do município. Agora, a peça aguarda encaminhamento das comissães para apreciação dos vereadores em plenário.