Paulo Pinheiro apresenta nova Lei Cidade Limpa

O prefeito de São Caetano do Sul, Paulo Pinheiro, cumpriu mais uma promessa de campanha e apresentou nesta semana as alteraçães na Lei Cidade Limpa aos integrantes da Associação Comercial e Industrial de São Caetano do Sul (Aciscs) …− agora os empreendedores da cidade terão direito de expor seus serviços e mercadorias de forma mais efetiva, mas sem prejudicar a paisagem urbana. Os detalhes da legislação foram anunciados em evento realizado na sede da Aciscs, no Centro da cidade, que também comemorou o Dia do Comerciante.

A Lei Municipal nº 5.205/14 fez alteraçães relevantes na Lei Cidade Limpa original, especialmente ao substituir o caráter punitivo pelo caráter educativo das açães de ordenamento urbano. “A flexibilização da lei era uma reivindicação de todos os comerciantes, pois ela foi criada de uma forma errada, de cima para baixo, sem consultar as pessoas que seriam afetadas. Por este motivo abrimos diversos canais de comunicação com a sociedade e o comércio para chegarmos à nova legislação. O que buscamos sempre é fazer um governo democrático e aberto à população”, explicou Paulo Pinheiro.