O que é identidade funcional?

identidade funcional

A Identidade Funcional é um documento oficial de identificação profissional, que atesta a situação funcional de um funcionário público, bem como a sua função e as prerrogativas que lhe correspondem. admitido por lei federal como documento de identidade, é válido em todo o Brasil e pode substituir o tradicional RG. Alguns dos profissionais com essa identidade são advogados, promotores, policiais e soldados.

O uso desse documento comprova a situação funcional tanto dos servidores públicos como dos profissionais que respondem às entidades de classe. Além disso, por meio do documento é possível atestar os privilégios outorgados pelo cargo bem como os direitos inerentes a cada posição. Em outras palavras, a identidade funcional qualifica o servidor público para o exercício de sua função.

O que são os funcionários públicos, que utilizam a identidade funcional?

O funcionário público é qualquer funcionário de uma administração do Estado. A sua nomeação geral contém todos aqueles que têm vínculo ocupacional com órgãos governamentais, introduzidos em cargos ou cargos político-administrativos, bem como em autarquias específicas de direito público e criações públicas.

Também se trata da definição de alguém que tenha vínculo empregatício com o Estado e cuja remuneração seja derivada da arrecadação de encargos públicos, e essa ocupação é chamada “Típica do Estado”. Normalmente vem de concurso público, pois é o defensor do setor público. Ao contrário das atividades dos políticos, elas estão diretamente ligadas ao governo e não necessariamente ligadas ao Estado de Direito.

A estabilidade promovida pela conquista da vaga, junto com a boa classificação na prova de concurso público, garante chances de maior qualificação e bons desempenhos no trabalho público. Esta estabilidade, que está prevista na constituição, é uma garantia de que as pessoas podem fazer seu trabalho sem que a persuasão afete as posições básicas de sobrevivência.

As leis trabalhistas e previdenciárias dos servidores públicos são diferentes das dos assalariados privados. ainda que leis e seguros também diferem entre departamentos governamentais (por exemplo, diferentes estados ou cidades). Às vezes são salários mais altos (principalmente nos altos escalões do poder) e outras vezes são mais baixos, como no caso dos professores.

As regulações especiais para funcionários públicos são determinados por órgãos federais, como sindicatos, distritos estaduais, municipais e federais. No entanto, muitos estados e municípios seguem a lei federal. Assim, as vantagens dos servidores públicos ou estatuários são semelhantes, mesmo em cargos diferentes.

Carreiras públicas podem incluir promoções e crescimentos salariais. mesmo que eles não modifiquem suas funções. A progressão funcional do funcionário público é uma chance para alcançar a melhores cargos e ter um acréscimo da sua remuneração.

Uma das principais razões para a grande procura pelas posições públicas é que elas proporcionam estabilidade e maior segurança financeira. O funcionário que ocupa um cargo público está protegido contra a demissão. Salvo em caso de decisão judicial, ação disciplinar administrativa ou falha em avaliar periodicamente o desempenho.

Sabemos que os empregos no setor público são muito vantajosos. Consequentemente, deve-se dedicar-se a ganhar uma no serviço público. Além da estabilidade, todo serviço público implementa segurança. Por isso, é fundamental que quem deseja uma vaga assim, estude muito, passe no concurso público e, principalmente, tenha a identidade funcional.

Quem pode utilizar a identidade funcional?

A identidade funcional pode ser emitida por profissionais representantes de entidades de classe, como advogados, promotores, magistrados, policiais e militares. Além disso, ela é obrigatória para servidores públicos federais (SIAPE), que foram aprovados na esfera de concurso público.

As isenções de funcionários públicos para o uso da identidade funcional se aplicam a funcionários públicos contratados, prestadores de serviços e assalariados terceirizados. Consequentemente, mesmo que esses grupos sejam públicos, eles não podem usar esse documento.

Quando a identidade funcional deve ser utilizada?

Após ter gerado a carteira de identidade funcional, os servidores devem obrigatoriamente carregar o documento no território de trabalho. Em alguns casos, pode-se usar este documento para registrar o horário de início da jornada de trabalho no ponto eletrônico.

Do mesmo modo, é terminantemente proibida a utilização de identidade funcional fora da prática das suas funções de portador, exceto nos casos em que a documentação seja solicitada para comprovar a característica de funcionário público.

Um dos benefícios de usar a identidade funcional é garantir a segurança do próprio funcionário na condução de seus trabalhos, entre outras coisas. Um excelente exemplo é quando um servidor está em uma rotina externa. A segurança, nesse sentido, vale tanto para o servidor quanto para o cidadão comum que pode ter a certeza de que é um servidor Público, evitando assim fraudes ou outros imprevistos.

Embora a carteira de identidade funcional possa ser utilizada para emitir passaporte e votar, ela não é aceita como identificação em viagens a países do Mercosul. Pode ser obtido por profissionais que acompanham as orientações da organização de classe e por servidores públicos aprovados em concurso ou contratados como prestadores de serviços.

Como o funcionário público deve tirar sua identidade funcional?

Para obter os documentos, os profissionais devem seguir as regras estabelecidas pelas entidades de classe da profissão, como sindicatos, conselhos e ordens. Se for um funcionário do governo, o departamento de Recursos humanos da agência que está contratando (federal, estadual ou local) é responsável pelas emissões. Em caso de demissão, dispensada ou exonerada, a Identidade Funcional deverá ser devolvida.

Os servidores públicos devem aguardar a emissão da identidade funcional pelo departamento de recursos humanos. Outros profissionais precisam buscar a classe para saber a documentação necessária para obtê-la. De posse da Identidade Funcional em mãos, os servidores são obrigados a utilizá-la no ambiente de trabalho, e em alguns locais ela também tem a função de cartão de ponto.

Identidade funcional digital

A versão digital da identidade funcional foi lançada em 2020, e servirá geralmente ao mesmo propósito que a identidade funcional em cédula. Isso porque o documento contém uma fotografia do funcionário público e contém informações pessoais e funcionais sobre o trabalhador.

Sua validade deve ser igual a quanto tempo o servidor permanece ativo nessa função. Assim, em caso de falecimento, aposentadoria, cassação, cassação da função ou cassação, a Identidade Funcional será anulada e deverá ser devolvida ao departamento competente.

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Fontes:

https://www.tjsc.jus.br/web/magistrado/carteira-de-identidade-funcional

https://bxblue.com.br/aprenda/identidade-funcional/#:~:text=A%20Identidade%20Funcional%20nada%20mais,respondem%20a%20entidades%20de%20classes.