Justiça manda Alesp entregar computadores de aliados de Capez

O desembargador Sérgio Rui da Fonseca, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou à Assembleia Legislativa do Estado que “forneça imediatamente” a relação dos computadores “afetados ao uso funcional” de um assessor e dois ex-assessores do presidente da Casa, deputado Fernando Capez (PSDB). Todos são investigados, inclusive o tucano, no âmbito da Operação Alba Branca …− inquérito sobre organização criminosa que fraudava licitaçães da merenda escolar.

O desembargador também quebrou o sigilo fiscal e bancário dos aliados de Capez e dele próprio. Ao todo, o magistrado mandou afastar o sigilo de dezoito investigados da Alba Branca, inclusive de cooperativas de produtos agrícolas.

A ordem para abertura dos arquivos eletrónicos atinge Luiz Carlos Gutierrez, o Licá, que trabalha no gabinete de Capez, Jeter Rodrigues Pereira e José Merivaldo dos Santos, o “”Meriva”” …− estes dois ex-auxiliares do presidente, mas ainda nos quadros da Assembleia.

O desembargador mandou expedir mandado à Secretaria-Geral de Administração da Assembleia para que libere os HDs dos computadores de Licá, Jeter e “”Meriva”” que serão submetidos à perícia. O magistrado acolheu requerimento da Procuradoria-Geral de Justiça que pretende acessar os arquivos de caixas de mensagens de e-mails funcionais utilizados pelos três assessores parlamentares.

Os investigadores querem rastrear os contatos dos funcionários do Legislativo ligados a Capez. Eles suspeitam que os aliados do tucano eram elo da quadrilha da merenda com políticos e agentes públicos. A cooperativa Coaf se infiltrou em pelo menos 22 prefeituras e mirava em contratos da Secretaria da Educação do governo Alckmin.

O lobista Marcel Ferreira Júlio, que está foragido, e o ex-presidente da cooperativa Coaf …− apontada como carro-chefe do grupo …− circulavam sem restriçães por gabinetes de deputados no Palácio Nove de Julho, sede do Legislativo estadual.

A quebra de sigilo ordenada pelo desembargador não inclui os computadores de Capez, apenas seus dados bancários e fiscais …− ele próprio, por meio do criminalista Alberto Zacharias Toron, se havia antecipado à medida abrindo mão do sigilo.

O desembargador integra o Órgão Especial do Tribunal de Justiça …− colegiado formado por 25 desembargadores que têm competência para autorizar esse tipo de investigação contra deputado estadual. Ainda a pedido da Procuradoria, o desembargador Sérgio Rui quebrou o sigilo bancário e fiscal de Luiz Roberto dos Santos, o “”Moita””, ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo Alckmin, e do ex-chefe de gabinete da Secretaria da Educação do Estado Fernando Padula.

O rastreamento abrange todas as contas de depósitos, de poupança, de investimento e outros bens, direitos e valores mantidos em instituiçães financeiras a partir de 1º de janeiro de 2014.

Inclusive nos casos em que o investigado apareça como cotitular, representante, responsável ou procurador …− além de aplicaçães, informaçães referentes a cartães de crédito e outros produtos e registros de transaçães promovidas com uso de CPF; CNPJ referentes à moeda estrangeira (entradas e saídas).