Imposto sobre emissões de carbono e a agricultura no Brasil

Com a presença de 73 países, 11 governos regionais e milhares de empresas e investidores, foi realizada em Nova York, em setembro último, a Cúpula do Clima, promovida pela ONU. O tema central, as mudanças climáticas que após um período de sonolência no pós-crise de 2008 volta à cena ainda mais forte e com mais certezas científicas sobre a imediata necessidade de aplicação de medidas mitigadoras.

Ganhou voz durante a cúpula a criação de uma taxa sobre emissães de carbono, com o apoio explícito de vários países, empresas e até cidades e estados como os casos do Rio de Janeiro, Tóquio e a Califórnia. A agricultura contribui com cerca de 13,5% das emissães globais de GEE …− Gases de Efeito Estufa (IPCC, 2007c). Em particular, a agricultura é a primeira fonte de emissães antropogênicas de metano (52%) e óxido nitroso (84%) (Smith et al., 2008). Além disso, parte das emissães de GEE associadas à mudança do uso da terra e do setor florestal, que representam 17,4% das emissães globais de GEE, estão relacionadas às atividades agrícolas. Há, portanto, uma atenção crescente para emissães de GEE da agricultura, indicando potencial papel do setor para mitigar parte das emissães de GEE.

Como será que a agricultura brasileira se adaptaria a um mundo taxador de emissães? Haveria com certeza ganhos e perdas como em qualquer processo de mudança, mas ganharia força o programa de Agricultura de Baixo Carbono (ABC), as integraçães de lavoura, pecuária e floresta e finalmente, ganha extrema relevância as áreas de reservas florestais e APP …− Área de Preservação Permanente. Outro ponto chave a ser avaliado será a mudança de uso do solo, definindo o momento exato do desmatamento da área e o que lá havia antes da conversão numa cultura agrícola. Sem dúvida, o tema desmatamento voltará à cena política e económica com força total.

Há, de fato, oportunidades significativas de mitigação de GEE na agricultura, mas inúmeras barreiras precisam ser superadas (Smith et al., 2008). Ferramentas para quantificar emissães de GEE agrícola, os “pontos quentes” e, assim, avaliar o potencial de mitigação, são necessários. É verdade que ainda existem no mundo poucas ferramentas setoriais de medição de emissães de GEE, como a Bonsucro para a indústria de açúcar e álcool e a RSPO PalmGHG para o setor de óleo de palma (http://www.rspo.org/file/RSPO_PalmGHG%20Beta%20version%201.pdf), que hoje representa mais de 30% da produção e consumo mundial de óleos e gorduras. Essa última foi desenvolvida por um grupo multisetorial composto por cientistas, estudiosos, empresas do setor, ONGs ambientais e sociais, processadores de óleos, bancos, entidades de pesquisa e empresas de manufatura.

A calculadora da RSPO PalmGHG fornece uma estimativa das emissães líquidas de GEE produzidos durante as cadeias de produção de óleo de palma e biodiesel. As emissães são apresentadas como equivalentes de t de COâ‚‚ (COâ‚‚E), por hectare e por unidade de produto; por tonelada de óleo de palma bruto (CPO) e por tonelada de óleo de palmiste (CPKO). Os principais objetivos da ferramenta são: identificação de hotspots no ciclo de vida de produtos de óleo de palma, com o objetivo de orientar as oportunidades de redução de GEE, e o monitoramento interno das emissães de GEE.

As mediçães cobrem as emissães resultantes das mudanças de uso na terra (LUC), fertilizantes, Nâ‚‚O, combustíveis fósseis utilizados no plantio, transporte interno e nas usinas de extração, nos efluentes industriais e emissães em solos orgânicos (turfa). Medem também os créditos pelo sequestro de carbono pela própria cultura da palma e pelas áreas de conservação (reservas e APPs).

No relatório GRI …− Global Report Innitiative 2013 publicado pela Agropalma (download gratuito em www.agropalma.com.br), maior produtora nacional de palma, vê-se pela primeira vez o impacto que reservas florestais e APPs protegidos trazem num mundo onde o carbono poderá ser taxado. As emissães das operaçães da Agropalma, quando medidas isoladamente resultam em emissães totais de 1,62 COâ‚‚E/MT de óleo. Quando essas emissães são balanceadas com os créditos resultantes da própria cultura, das reservas florestais e APPs, esse número passa a ser de -1,5 COâ‚‚E/MT de óleo, ou seja, as operaçães da empresa passam de emissor a sequestrador de carbono, somando em 2013 um sequestro de 272.392 toneladas de COâ‚‚E. Esse estudo feito pela Agropalma utilizando o PalmGHG foi auditado pelo CIRAD, entidade de pesquisa agrícola da França e um dos mais respeitados do mundo.

São certamente constataçães alvissareiras que podem impulsionar o agronegócio nacional para um novo horizonte da agricultura sustentável, pois isso representará uma renda extra para o negócio “agricultura”. Portanto, não tenho dúvidas em afirmar: a taxação de carbono traria mais benefícios do que prejuízos ao agronegócio nacional e, quanto ao país e ao planeta, os ganhos precisam ser objeto de milhares de outros estudos e artigos.

Fonte: Marcello Brito é diretor comercial e de sustentabilidade do Grupo Agropalma.