Governo aumenta rigor para repasse de adicional às creches

O governo federal aumentou o rigor para o repasse de verbas a creches que atendem crianças do Bolsa Família …− o que, na prática, deve reduzir o gasto da União com essa política, prevista no programa Brasil Carinhoso. Desde 2012, o governo de Dilma Rousseff envia às prefeituras e ao Distrito Federal 50% a mais do valor já repassado por aluno pelo Ministério da Educação.

Em 2015 e no próximo ano, o montante extra só será pago a creches públicas e conveniadas que aumentarem, de um ano para outro, o número de matrículas de crianças de famílias do Bolsa Família. O repasse adicional também está garantido às creches onde 35% ou mais das matrículas sejam de crianças de famílias beneficiárias.

A alteração está prevista em decreto publicado na última quarta-feira (30) no “Diário Oficial da União”. O texto prevê que a medida vale “excepcionalmente” para 2015 e 2016 …− o repasse da verba é feito, normalmente, no fim do ano.

Em 2014, o valor adicional foi de R$ 765 milhães, referente a 703 mil crianças. Esse universo representa 19,6% do público do Bolsa Família. Em 2011, antes do benefício, o índice era de 14%. No ano passado, o valor repassado por matrícula em tempo integral em creche pública foi de R$ 2.870. A matrícula de criança do Bolsa Família recebia, então, um valor adicional de R$ 1.435. O programa-símbolo da área social tem orçamento previsto de R$ 28 bilhães no próximo ano.

Fraldas Esse recurso pode ser utilizado pelas unidades para “manutenção e desenvolvimento da educação infantil”, o que inclui compra de material de limpeza e fraldas para as crianças, por exemplo. “Com esse dinheiro extra, a creche vai poder comprar mais brinquedos pedagógicos, fraldas ou mesmo fazer pequenas reformas para tornar o ambiente mais aconchegante”, disse a presidente Dilma Rousseff em 2012, quando o Brasil Carinhoso foi lançado.

O plano prevê que, em 2024, ao menos 50% das crianças de 0 a 3 anos estejam matriculadas em creche. Em 2013, esse porcentual era de 27,9%. Também está previsto que, ao final da vigência da lei, a diferença entre a taxa de frequência de crianças das famílias mais ricas e mais pobres seja inferior a 10%.

A cada ano, o município que atingir o objetivo definido receberá o total da verba adicional. Quem não cumprir, receberá apenas metade do benefício.