A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) disponibilizou nesta semana em seu portal na internet um link para que os cidadãos possam apresentar propostas de emenda ao Orçamento do Estado 2015. De acordo com o deputado Edmir Chedid (DEM), qualquer pessoa poderá participar desta atividade por meio do Sistema de Emendas Online.
O parlamentar explicou que por este sistema os cidadãos poderão não somente realizar uma sugestão, como no caso das audiências públicas, mas propor alteraçães, por meio de emendas no próprio Projeto de Lei, enviando-as diretamente ao deputado de sua escolha. “Este é um processo democrático, que possibilita a participação de toda a comunidade”, comentou. A elaboração da proposta de emenda é explicada passo a passo, de modo a informar as regras referentes às propostas, tanto de alteraçães nos artigos do Projeto de Lei, quanto de alteraçães de dotaçães de recursos. “A partir dessa página, o cidadão tem acesso a todo conteúdo relativo ao Orçamento. Isso permite ao público conhecer melhor a situação do Estado”, disse. Na ocasião, Edmir Chedid lembrou que a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) já havia realizado, no período entre 28/4 e 16/6, as audiências públicas presenciais nos municípios-sede de regiães administrativas e metropolitanas e por meio do portal da Alesp para debater com a sociedade sugestães para a elaboração do Orçamento do Estado para 2015. “Agora, com a publicação do Projeto de Lei 1.291/2014, que orça a receita e fixa a despesa para o ano de 2015, a Assembleia Legislativa propãe novamente a participação popular na elaboração da Lei Orçamentária do Estado de São Paulo para o próximo ano. É importante que todos participem para que os recursos públicos sejam melhor aproveitados e distribuídos”, finalizou.
Emenda Online
1 …− Cadastre-se Depois de entrar no endereço “Instruçães para Preenchimento da Proposta de Emenda ao Projeto Orçamentário”, será apresentado um resumo das possibilidades oferecidas pelo sistema. O primeiro passo é clicar no link “Cadastre-se”, no alto da tela, informar seu nome e e-mail, bem como criar uma senha para o serviço. Nessa tela de cadastro, o usuário deve escolher os assuntos de seu interesse (Energia, Funcionalismo, Habitação etc.), bem como um segmento social (Jovens, Terceira Idade, Necessidades Especiais etc).
2 …− Faça Login Depois de realizar o login no sistema utilizando o e-mail e a senha cadastrados, é a hora de escolher que tipo de emenda você quer apresentar. O menu “Propor Emenda” oferece as opçães “Artigo” e “Dotação Orçamentária”.
3 …− Emendas ao Projeto A opção “Artigo” permite modificar, incluir, substituir ou excluir artigos no projeto. Por esse caminho podem ser alteradas, por exemplo, as permissães dadas ao Poder Executivo para a abertura de créditos adicionais ou para remanejamento de recursos. É também por essa ferramenta que pode ser alterada a própria previsão de receita elaborada pelo Poder Executivo, caso o parlamentar que venha a endossar a proposta de emenda considere estar havendo subestimação da receita além do recomendado pelo princípio contábil da prudência, que determina a adoção do menor valor para os componentes do ativo e do maior para os do passivo.
4 …− Emendas de Remanejamento Nesse caso, os valores das receitas apresentadas pelo Poder Executivo não são questionadas, nem as permissães de gestão conferidas ao chefe do Executivo. A única alteração que se pode fazer por esse tipo de emenda é o valor a ser destinado a cada programa/atividade. Para se apresentar uma emenda de remanejamento devem ser apontados os programas/atividades que terão acréscimo em suas dotaçães, e outros que terão redução. O programa só finaliza a apresentação da emenda se a diferença entre os acréscimos e retiradas for zero.
5 …− Justifique e Encaminhe Após finalizar sua proposta, elabore um breve resumo da emenda no campo “Teor”, e no campo “Justificativa”, explique por que a peça orçamentária atenderá melhor as demandas do povo paulista se forem adotadas as alteraçães sugeridas. Por fim, encaminhe sua proposta a um deputado que tenha compromisso com a causa que você defende. Caso o deputado concorde com sua sugestão e a apresente como emenda ao Orçamento 2015, você será notificado pelo sistema.
Fonte: Edmir Chedid
